Agenda Europeia

de 29 de Junho a 26 de Julho 2009
As informações aqui resumidas são desenvolvidas no documento Top News

(AGENDA/09/23)

· 29 de Junho: Análise da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Electricidade aponta para que não haja perturbações no fornecimento de electricidade neste Verão. A Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Electricidade apresenta o relatório sobre a adequação das capacidades de produção de electricidade que indica que não se prevêem interrupções no fornecimento de electricidade para o próximo Verão.

· 30 de Junho: Comissão recomenda medidas de luta contra a exposição ao fumo do tabaco. Cerca de 8 500 pessoas morreram no ano passado na UE porque estavam expostas ao fumo do tabaco no local de trabalho. As pessoas que sofrem mais são as que trabalham no sector dos hotéis, restaurantes e cafés. A Comissão propõe ao Conselho uma recomendação que ajudará os Estados?Membros a aplicarem uma legislação mais eficaz, dado os níveis de protecção variarem consideravelmente entre os países da UE.

· 1 de Julho: Reunião conjunta do Conselho de Ministros sueco e da Comissão Europeia em Estocolmo. As duas prioridades principais da Presidência sueca são a economia e o emprego, bem como as alterações climáticas. Para esse efeito, há que restaurar a confiança nos mercados financeiros e alcançar um acordo internacional sobre o clima, na reunião de Copenhaga, em Dezembro.

· 1 de Julho: Entrada em vigor do Regulamento sobre o roaming na UE, reduzindo os preços para envio de SMS, realização de chamadas ou downloads em roaming até 60%.

· 1 de Julho: Comissão vai permitir venda de frutos e produtos hortícolas "deformados". A partir de 1 de Julho, serão eliminadas as normas de comercialização específicas para 26 tipos de frutos e produtos hortícolas, permitindo-se assim a venda destes produtos mesmo sendo "deformados".

· 2 de Julho: Comissão adopta orientações sobre a transposição da directiva relativa à livre circulação de pessoas na UE. Com o objectivo de orientar os cidadãos sobre a forma como algumas questões problemáticas (direito à residência de familiares oriundos de países terceiros, casamentos de conveniência, etc.) podem ser solucionadas, a Comissão adopta orientações que clarificam os direitos dos cidadãos da UE em matéria de livre circulação.

· 2 de Julho: Instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego. A Comissão vai propor um novo instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego por forma a abrir o caminho ao empreendedorismo a pessoas desempregadas que desejem arrancar com as suas empresas. O novo instrumento alargará igualmente o leque de apoio financeiro a empresários no actual contexto de uma reduzida oferta de crédito.

· 8 de Julho: Livro Verde ? Como permitir a todos os jovens europeus irem estudar no estrangeiro? Este Livro Verde marca o lançamento pela Comissão Europeia de uma consulta pública sobre a possibilidade de oferecer a todos os jovens europeus a oportunidade de estadias no estrangeiro para poderem estudar.

· 8 de Julho: Autorização de acesso às impressões digitais guardadas na base de dados EURODAC. A fim de fazer face à ameaça do terrorismo e ao aumento da criminalidade, a Comissão toma medidas para melhorar a segurança interna da UE mediante a adopção de duas medidas legislativas que permitem o acesso pelas autoridades dos Estados-Membros e pela Europol à base de dados EURODAC.

· 8 a 10 de Julho: Cimeira do G8 em Itália ? Preparar respostas face aos desafios mundiais. O Presidente Durão Barroso vai promover uma resposta internacional coordenada para os desafios comuns relativos à crise económica e financeira, ao comércio, às alterações climáticas, ao desenvolvimento/África e à segurança alimentar.

· 9 e 10 de Julho: Jovens falam sobre a saúde. A iniciativa europeia da saúde dos jovens começa com uma conferência sobre a saúde dos jovens. Os jovens juntamente com organizações de saúde e da juventude são convidados a debater importantes questões de saúde como o consumo de álcool, tabaco e drogas.

· 13 de Julho: Dia de informação sobre os concursos no âmbito de parcerias público-privadas. Em 30 de Julho, a Comissão Europeia vai lançar o primeiro conjunto de concursos inter-temáticos para parcerias público-privadas na área da investigação destinadas a desenvolver novas tecnologias para as indústrias transformadora, de construção e automóvel. Em 13 de Julho, a Comissão organiza um dia de informação sobre os concursos inter-temáticos em que participarão mais de 750 interessados.

· 14 de Julho: Revisão da directiva relativa à segurança no fornecimento de gás. Como solicitado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, a Comissão vai apresentar um instrumento reforçado para a segurança no fornecimento de gás que equipará melhor a UE para fazer face a interrupções de fornecimentos de gás e para desenvolver mecanismos de solidariedade entre os Estados-Membros.

· 16 de Julho: Dados recentes sobre a educação em 31 países europeus. A Comissão Europeia apresenta a edição 2009 da sua publicação "Dados fundamentais sobre a Educação na Europa". Produzida pela rede Eurydice, esta 7.ª edição apresenta uma imagem global das tendências mais recentes relativas à organização e funcionamento dos sistemas educativos de 31 países europeus

· 16 de Julho: Vigiar aquilo que comemos ? 30 anos do Sistema de Alerta Rápido em matéria de alimentos para pessoas e animais. Conferência sobre os últimos desenvolvimentos do Sistema de Alerta Rápido que tem servido durante 30 anos para garantir ao consumidor que os produtos que come são saudáveis.

Fonte: Edição da Representação da Comissão Europeia em Portugal

RAPID: comunicados de Imprensa
Sinais de melhoria na economia Europeia, na zona Euro, embora continue ainda em recessão.
http://ec.europa.eu/economy_finance/db_indicators/db_indicators8650_en.htm
Presidência Checa da União Europeia
"The Jihlava Declaration Will Improve Public Awareness of the Importance of Forests "
A Declaração de Jihlava terá por finalidade criar a consciência do público sobre a
importância das florestas, sustentabilidade das mesmas através de planos de reciclagem e uso de madeiras e aliviar o impacto da mudança climática.
http://www.eu2009.cz/en/news-and-documents/news/the-jihlava-declaration-will-improve-public-awareness-of-the-importance-of-forests---26188/

A Comissão regozija-se com o compromisso da indústria de fornecer um carregador comum para os telemóveis
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1049&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

Programa de Trabalho da Presidência Sueca da União Europeia
http://www.se2009.eu/en

EU - India Ministerial Meeting (Troika)
Encontro Ministerial entre a União Europeia e a India (TROIKA)
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1031&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

EUROLEX - Legislação Europeia
"Dossier"  Energia Renováveis
http://eur-lex.europa.eu/pt/dossier/dossier_41.htm

Lisboa, 29/6/2009, Boletim do Gabinete de Representação da Comissão Europeia em Portugal