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ACTUALIDADES, NEWSLETTER CDEUMINHO, Nº72, 16 de JUNHO de 2009
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AGENDA EUROPEIA
EUROLEX - Acesso à Legislação da União Europeia
Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de determinados tipos de auxílios estatais (2009/C 136/03)
A Comissão Europeia em cooperação com os Estados Membros estabelecem medidas simplificadas para tratamento de tipos de auxílios estatais que sejam mais utilizados.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:136:0003:0012:PT:PDF
Código de Boas Práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais (um roteiro para o controlo de auxílios estatais 2005-2009)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:136:0013:0020:PT:PDF
Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza (quadro dos protocolos elaborado com base nas comunicações recebidas dos respectivos Estados membros acima assinalados)
Convite à Apresentação de Propostas ? EACEA/14/09 - Programa de Cooperação no domínio do Ensino (IPI) - Cooperação no ensino superior e no ensino e formação profissional entre a UE e a Austrália, o Japão, e a República da Coreia. A data limite de entrega das candidaturas é 15 de Setembro de 2009.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:136:0031:0033:PT:PDF | Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva.
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AC%3A2009%3A135%3ASOM%3APT%3AHTML)
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
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2009/C 133 A/01 |
Aviso de concurso geral: Gestor de Investigação ? Inquéritos ? Referência: EF/TA/09/03 |
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http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:133A:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:132A:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:131:SOM:PT:HTML
Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura) (1)
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:132:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:127:SOM:PT:HTML
Programas
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:130:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:130A:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:125:SOM:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:124:0015:0015:PT:PDF
Protecção de dados
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2009:130A:SOM:PT:HTML
VERS UNE COMMUNICATION PROACTIVE EN MATIERE D'UTILISATION DE MEDICAMENTS EN EUROPE
Other language versions of this press release will be soon available on our Internet website:
http://eesc.europa.eu/activities/press/cp/index_en.asp
Please find attached a press release of the European Economic and Social Committee:
"EESC calls for a wide-ranging EU-US air transport agreement"
Other language versions of this press release will be soon available on our Internet website:
http://eesc.europa.eu/activities/press/cp/index_en.asp
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European Security and Defence Policy (ESDP): |
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Please find attached a press release of the European Economic and Social Committee:
"EESC calls for a wide-ranging EU-US air transport agreement"
Other language versions of this press release will be soon available on our Internet website:
http://eesc.europa.eu/activities/press/cp/index_en.asp
EESC urges the EU to export its "nuclear safety model"
Other language versions of this press release will be soon available on our Internet website:
http://eesc.europa.eu/activities/press/cp/index_en.asp
Anniversary of the fall of the iron curtain and 2004 enlargement: civil society created history"
Other language versions of this press release will be soon available on our Internet website:
http://eesc.europa.eu/activities/press/cp/index_en.asp
2948th ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council meeting (PROVISIONAL VERSION), Luxembourg, 9.6.2009:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ecofin/108392.pdf EN (original version
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Transportes, Telecomunicações e Energia: |
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COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION MAIN TOPICS FOR THE COMING FORTNIGHT 15 - 28 June 2009:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/mainact/108423.pdf EN (original version)
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Assuntos Gerais e Relações Externas: |
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2949th TRANSPORT, TELECOMMUNICATION AND ENERGY Council meeting (provisional version) - Luxembourg, 11 June 2009:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/trans/108411.pdf EN (original version)
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-Reuniões e acordos com países terceiros: |
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