Lisboa, 14/5/2009

· Consumidores: companhias aéreas começam a "pôr ordem" nos seus sítios web de venda de bilhetes

Os mais recentes resultados de um estudo da UE hoje publicado revelam «uma mudança de rumo» nos sítios web europeus de venda de bilhetes de avião no que respeita ao cumprimento das regras de defesa do consumidor. As conclusões do estudo figuram num relatório final relativo a um processo de 18 meses de combate à publicidade enganosa e às práticas desleais em toda a UE. Em consequência de uma investigação europeia sobre a aplicação da legislação, iniciada em Setembro de 2007 ? que envolveu 15 autoridades nacionais da UE e a Noruega ?, foram introduzidas correcções em 115 de um total de 137 sítios web de companhias aéreas objecto de investigação. Na sequência de um controlo adicional do «estado de saúde» dos sítios web, que implicou compras anónimas efectuadas por investigadores independentes junto de 67 grandes companhias de aviação em Março de 2009, 52 transportadoras aéreas foram consideradas como estando de «boa saúde» e assumiram o compromisso de manter o mesmo nível de conformidade, ou responderam imediatamente à consulta da Comissão com a promessa de rectificar as questões pendentes. O processo de controlo analisou os sítios web com base numa lista de controlo abrangente, previamente acordada com o sector, e que contemplava 14 aspectos. A Comissão está actualmente a trabalhar para pôr em vigor um acordo sectorial, com o objectivo de proporcionar condições equitativas às companhias aéreas na UE e de fazer com que os seus sítios web mantenham um nível de qualidade elevado.

(Desenvolvimento em IP/09/783 e MEMO/09/238)

· Os melhores projectos de 2009 na área do património cultural europeu

A União Europeia e Europa Nostra seleccionaram 28 candidatos para os «Prémios do Património Cultural da União Europeia / Europa Nostra» deste ano. Os sete grandes prémios e os 21 prémios serão apresentados pelo Comissário Ján Figel?, responsável pelo pelouro da Educação, Formação, Cultura e Juventude, e por Sua Alteza Real a Infanta Doña Pilar de Borbón, Presidente de Europa Nostra, durante a cerimónia oficial de entrega dos prémios no Teatro Antico de Taormina, na Sicília (Itália), em 5 de Junho. Estes prémios distinguem realizações excepcionais no domínio da conservação, da investigação e da educação, bem como contribuições exemplares no âmbito da preservação do património. Cada um dos vencedores dos grandes prémios receberá um montante de 10 000 euros.

(Desenvolvimento em IP/09/784)

· Telecomunicações: Itália obrigada a tomar medidas quanto à localização das pessoas que ligam para o 112

Em Itália, a informação sobre a localização da pessoa que liga para o 112 a partir de um telemóvel ainda não está disponível para os serviços de emergência, como exigido pelas regras comunitárias, apesar de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de Janeiro, obrigar este Estado-Membro a cumprir as regras nessa matéria. A Comissão decidiu hoje enviar uma notificação de incumprimento à Itália, exigindo-lhe que se conforme com a decisão do Tribunal e assegure que os serviços de emergência são informados da localização das pessoas que ligam para o 112 a partir de qualquer telefone. A Itália poderá ter de pagar uma multa se o processo voltar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(Desenvolvimento em IP/09/774)

· Mercado interno: processo por infracção contra Portugal

A Comissão Europeia decidiu instaurar processos por infracção contra a Áustria, a Grécia, a Polónia e Portugal no domínio do mercado interno. A Comissão irá remeter para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias o processo contra Portugal por não ter comunicado as medidas de transposição da directiva relativa aos activos elegíveis. A Comissão decidiu igualmente pedir, nos termos do artigo 228.° do Tratado CE, informações circunstanciadas à Grécia e à Áustria sobre o modo como deram execução a anteriores decisões do Tribunal relativas, respectivamente, a qualificações profissionais e a restrições ao estabelecimento. Por último, a Comissão decidiu enviar um pedido formal à Polónia respeitante à transposição incompleta de uma directiva relativa às instituições de realização de planos de pensões.

(Desenvolvimento em IP/09/767 )

· Aquicultura: Processo contra Portugal no Tribunal de Justiça por incumprimento das exigências em matéria de saúde animal

A Comissão Europeia decidiu intentar no Tribunal de Justiça processos contra a Bélgica, a Áustria e Portugal por estes países ainda não terem notificado as medidas nacionais de implementação adoptadas, nos termos da Directiva 2006/88/CE do Conselho. Esta directiva estabelece determinadas exigências em matéria de saúde animal no que respeita aos animais criados em aquicultura e aos produtos deles derivados, e destina-se a prevenir e a controlar determinadas doenças nestes animais. Os Estados-Membros eram obrigados a transpor esta directiva até 1 de Maio de 2008. Em Fevereiro de 2009 a Comissão enviou pareceres fundamentados a sete Estados-Membros que ainda não haviam notificado as medidas de legislação nacional adoptadas para dar cumprimento à directiva. A Bélgica, a Áustria e Portugal não adoptaram ainda quaisquer medidas deste tipo, pelo que uma decisão desfavorável do Tribunal de Justiça os obrigará a fazê-lo ou a sofrer consequências financeiras.

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm