Council approves evaluation of European cooperation in youth field
http://www.eu2009.cz/en/news-and-documents/press-releases/council-approves-evaluation-of-european-cooperation-in-youth-field-21896/

Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o financiamento de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como do exame de saúde da PAC, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:108:0001:0001:PT:PDF

BOLETIM DO GABINETE DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:108:0007:0007:PT:PDF

Lisboa, 12/5/20/9

· Comissão lança discussão sobre possibilidades de pesca para 2010

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano.

(Desenvolvimento em IP/09/747)

· Pastilhas electrónicas com grandes potencialidades: novas recomendações da UE garantem que os códigos de barras do século XXI respeitam a vida privada

Os europeus devem poder garantir o controlo das pastilhas inteligentes ? um mercado mundial que deverá quintuplicar na próxima década -, e, ao mesmo tempo, a capacidade de as utilizar com facilidade, para simplificar as suas vidas. Já existem mais de 6 000 milhões de pastilhas inteligentes, dispositivos microelectrónicos que podem ser integrados numa série de objectos de uso diário, desde frigoríficos até passes de transportes públicos. A tecnologia de identificação por radiofrequências (RFID) permite que essas pastilhas electrónicas tratem dados automaticamente quando se aproximam de «leitores» que as activam, captam o sinal de rádio que elas emitem e trocam informações entre si. As pastilhas inteligentes encontram-se presentes nos cartões de acesso ao local de trabalho e nos cartões inteligentes para pagamento de portagens nas auto-estradas. A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de recomendações destinadas a garantir que todos os responsáveis pela concepção ou exploração de tecnologias que utilizam pastilhas inteligentes respeitem o direito fundamental dos cidadãos à privacidade e à protecção de dados, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em 14 de Dezembro de 2007.

(Desenvolvimento em IP/09/740 e MEMO/09/232)

· Comissão Europeia promove bicicleta como meio de transporte saudável

A Comissão promove a bicicleta como meio de transporte urbano saudável e seguro no âmbito da 15ª conferência Velo-City, organizada pela região de Bruxelas, e que se inicia hoje nessa cidade. A conferência mais importante do mundo neste domínio reúne cerca de um milhar de pessoas vindas de todo o mundo para discutir o futuro da bicicleta nas cidades. Na cerimónia de encerramento, várias cidades europeias assinarão a carta de Bruxelas pela qual se comprometem a promover a utilização da bicicleta com base em objectivos concretos.

(Desenvolvimento em IP/09/746 e MEMO/09/231)

· Auxílios estatais: Comissão apela para acção coordenada e respeito das regras da concorrência na reestruturação da General Motors Europa

Na sequência de possíveis medidas nacionais de apoio à reestruturação da GM Europa, a Comissão lembra a necessidade de garantir que não devem ser tomadas medidas nacionais sem informação prévia e coordenação com a Comissão e outros países envolvidos. Essas medidas têm que ser totalmente compatíveis com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais e mercado interno.

(Desenvolvimento em MEMO/09/233)

· Concentrações: Comissão autoriza o projecto de compra pela Toshiba das actividades da Fujitsu relativas a leitores de discos duros

A Comissão autorizou, em aplicação do regulamento CE sobre as concentrações, a aquisição das actividades da empresa japonesa Fujitsu Limited relativas aos leitores de discos duros pela sociedade Toshiba Corporation também japonesa.

(Desenvolvimento em IP/09/736)

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm