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ACTUALIDADES - NEWSLETTER CDEUMINHO, Nº52, 7 de Maio de 2009
Fonte: EUROLEX: Acesso ao direito comunitário
CONCURSOS
- Aviso de concurso geral: Gestor de Investigação (Gestão de Recursos Humanos) - Referência: EF/TA/09/072
- Aviso de concurso geral: Analista Programador Referência: EF/TA/09/01
Data limite: 7 de Junho 20091
- Anúncio de concursos gerais - 8
Fonte: EUROPEANA - Digital Library
ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009 - PARLAMENTO EUROPEU
- Highlights 2004-2009 (Immigration)
- I-060961 // European Parliament // VIDEO SHOTLIST
- Highlights 2004-2009 (Security, Internal Affairs, Terrorism, Data Protection)
- I-060962 // VIDEO SHOTLIST
- Highlights 2004-2009 (Environment, Consumers)
- I-060963 // European Parliament // VIDEO SHOTLIST
- RERUN "A Goal for Peace" - friendly football match between FC Molenbeek Brussels and Palestinian National Football Team (extracts speeches, general atmosphere and kick-off), recorded 06/05/09 (Retransmission of yesterday's 21h00 EbS Special item)
- Ref63411 // Commission, Molenbeek // VIDEO AUDIO SHOTLIST MEMO
- Employment Summit, Prague (extracts arrivals and roundtable)
- Ref63591 // Council, Prague / Czech Republic // LINK
- Daily Commission press briefing of 07/05/2009: announcements and Q&A
Ref-63216 // Commission, Brussels // LINK INFO PRESS
- European Court of Auditors's Annual Activity Report for 2008 (extracts press conference) // European Court of Auditors, Luxembourg // LINK
- EU - China High Level Economic and Trade Dialogue (roundtable)
Ref63602 // Commission, Brussels // INFO PRESS MEMO
- Eastern Partnership Summit, Prague (extracts arrivals and roundtable)
Ref63592 // Council, Prague / Czech Republic // LINK INFO PRESS MEMO
RAPID - COMUNICADOS DE IMPRENSA
EUROLEX - LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2008 ? Secção II ? Conselho´- 2
BOLETIM DO GABINETE DA REPRESENTAÇÃO EUROPEIA EM PORTUGAL
Lisboa, 7/5/2009
· Cimeira do Emprego da UE decide formas de travar o aumento do desemprego
A União Europeia realizou hoje em Praga uma cimeira especial dedicada ao impacto da crise económica no emprego na Europa. A Tróica de Presidências (governos checo, sueco e espanhol) juntou-se à Comissão Europeia e aos parceiros sociais, no intuito de congregar as melhores ideias para manter as pessoas no emprego e ajudá-las a encontrar novos postos de trabalho. A cimeira identificou dez acções para combater o desemprego e criar novos empregos. Os debates no âmbito da cimeira ajudarão a Comissão a formular o seu contributo para o Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho.
(Desenvolvimento em IP/09/718)
· Facilitada a aquisição de veículos novos num outro Estado-Membro
A partir de Maio de 2009, é mais fácil a um cidadão da União Europeia adquirir um veículo automóvel novo noutro Estado-Membro da UE. Até à data, muitos dos cidadãos europeus eram dissuadidos de adquirirem um automóvel num outro país da UE devido às formalidades administrativas impostas. Graças ao certificado de conformidade, esse processo será agora muito mais simples. Este novo documento foi introduzido pelo regulamento hoje adoptado pela Comissão, que vem completar a directiva 46/2007/CE. Será aplicável a todos os novos veículos a que tenha sido concedida a recepção CE após 29 de Abril de 2009. A detenção de um certificado de conformidade passará a ser obrigatória para a matrícula de veículos automóveis novos em qualquer Estado-Membro da UE.
(Desenvolvimento em IP/09/709)
· UE e países parceiros empenhados em avançar com a concretização do Corredor Meridional
A Comissão Europeia e a Presidência checa da UE acolherão amanhã, em Praga, uma cimeira com países terceiros consagrada ao desenvolvimento do Corredor Meridional para a energia e o transporte. O Presidente Durão Barroso, e o Primeiro Ministro da República Checa, Mirek Topolánek, reunir-se-ão com os líderes de países parceiros da Ásia Central, do Sul do Cáucaso, do Machereque e do Médio Oriente. Os participantes na cimeira discutirão formas concretas de promover o desenvolvimento do Corredor Meridional para a energia e o transporte, nomeadamente no que se refere ao abastecimento de gás natural à UE ao longo do Corredor. A cimeira constitui a primeira ocasião em que os potenciais parceiros no Corredor Meridional se reúnem ao mais alto nível para discutir interesses comuns. A declaração de encerramento traduzirá os primeiros compromissos formais por parte de países consumidores, produtores e de trânsito no que respeita às condições necessárias para garantir o êxito do projecto. O Presidente Durão Barroso será acompanhado pelo Comissário Andris Piebalgs.
(Desenvolvimento em IP/09/716)
· Praga acolhe a entrega dos prémios europeus de educação e formação ao longo da vida
Os prémios europeus de educação e formação ao longo da vida para 2009 são hoje entregues a dezoito projectos ou actividades ligadas à mobilidade de estudantes. Estes galardões constituem o reconhecimento do importante papel destes projectos e actividades, tão inovadores quanto criativos, que foram financiados pelos programas correspondentes da União Europeia para modernizar os sistemas educativos em toda a Europa.
(Desenvolvimento em IP/09/714)
· Telecomunicações: Comissão lança medidas a nível das taxas da terminação para incentivar a concorrência
A Comissão Europeia definiu, hoje, orientações claras para os reguladores europeus das telecomunicações, sobre os métodos baseados nos custos a aplicar no cálculo das tarifas da terminação, ou seja, as tarifas grossistas praticadas por um operador para estabelecer a ligação de uma chamada proveniente da rede de um outro de operador e que são incluídas nas facturas telefónicas de todos os consumidores.
(Desenvolvimento em IP/09/710)
· Revisão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Na actual crise económica e financeira, a Europa precisa de ferramentas para reagir mais rápida e eficazmente. A Comissão Europeia propôs alterar o âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para garantir que este cobrirá os despedimentos colectivos causados pela crise, reforçando o aspecto da solidariedade. Para este efeito, algumas disposições do regulamento do Fundo foram alteradas por forma a que este possa intervir, nomeadamente, para co-financiar a formação e as colocações profissionais.
(Desenvolvimento em MEMO/09/221)
· PE aprova a reforma em matéria das telecomunicações
A Comissária das Telecomunicações, Viviane Reding, saúda o forte apoio do Parlamento Europeu à reforma das regras europeias das telecomunicações, nomeadamente no respeitante à criação do novo organismo europeu das telecomunicações (BEREC), às novas directivas sobre privacidade on-line e serviço universal, a um conjunto moderno de regras para garantir uma gestão eficiente do espectro de rádio, à eliminação dos obstáculos regulamentares e das incoerências no mercado único das telecomunicações, bem como à reforma da directiva relativa aos telemóveis.
(Desenvolvimento em MEMO/09/219)
· UE e China efectuam negociações económicas e comerciais de alto nível
A Comissão Europeia e o governo chinês prosseguem hoje, em Bruxelas, a sua estreita relação de trabalho no âmbito das negociações económicas e comerciais de alto nível. A Comissária do Comércio, Catherine Ashton, e o Vice-Primeiro-Ministro chinês, Wang Qishan, presidem à segunda reunião deste diálogo de alto nível. Outros oito comissários e um total de 12 ministros ou secretários de Estado chineses deverão participar em negociações abrangentes destinadas a reforçar as relações comerciais e de investimento, a fim de acelerar o relançamento na actual crise económica.
(Desenvolvimento em IP/09/708 e MEMO/09/220)
· União Europeia e EUA alcançam acordo provisório sobre o litígio da carne bovina
Ontem, a Comissária do Comércio, Catherine Ashton, e o representante do Comércio norte-americano, Ron Kirk, chegaram a um acordo de princípio sobre uma solução para o antigo litígio sobre a carne de bovino tratada com hormonas.
(Desenvolvimento em IP/09/707)
BOLETIM DO GABINETE DA REPRESENTAÇÃO EUROPEIA EM PORTUGAL
Lisboa, 6/5/2009
· Rumo ao relançamento: Política de coesão ajudará a Europa a sair da crise
Os Comissários da Política Regional, Danuta Hübner, e do Emprego, Vladimír ?pidla, saudaram a finalização de um acordo do Conselho e do Parlamento Europeu de apoio ao pacote de política de coesão em resposta à crise económica. O pacote global inclui um conjunto de medidas que vão desde uma injecção maciça de dinheiro sob a forma de adiantamentos adicionais dos fundos estruturais até procedimentos para acelerar a execução de projectos, bem como a possibilidade de co-financiamentos da UE para melhoramentos energéticos nos edifícios. Os Estados-Membros já receberam um complemento de 6 250 milhões de euros a título de adiantamentos - 4 500 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 1 500 milhões do Fundo Social Europeu.
(Desenvolvimento em IP/09/703)
· Conferência de alto nível "Para uma nova arquitectura da supervisão na Europa"
No âmbito do processo de consulta sobre o futuro da supervisão financeira na UE, na sequência do relatório de Larosière, a Comissão organiza uma conferência de alto nível intitulada "Para uma nova arquitectura da supervisão na Europa", em 7 de Maio de 2009. A conferência destina-se a permitir uma discussão ampla e aberta sobre a futura reforma do quadro europeu de supervisão e, por conseguinte, transmitir à Comissão sugestões sobre o melhoramento da qualidade das suas propostas legislativas.
http://ec.europa.eu/internal_market/finances/committees/index_en.htm#conferen
· Relatório de Maio sobre a situação do emprego e as perspectivas sociais na UE
Os mercados de trabalho da UE continuam a deteriorar-se na sequência da recessão económica. O desemprego aumenta, as vagas de emprego diminuem e as empresas continuam a anunciar reduções substanciais de postos de trabalho em vários sectores, prevendo-se um maior agravamento nos próximos meses. No entanto, há alguns sinais no sentido de o ritmo da crise poder abrandar, nomeadamente uma redução no número de perdas de emprego em Março e Abril, em comparação com os meses anteriores. O relatório deste mês contempla um tema especial sobre as energias renováveis como exemplo de um sector com perspectivas positivas de emprego, com vista ao desenvolvimento de uma economia verde na Europa.
(Desenvolvimento em Observatório das tendências do mercado de trabalho)
· Direitos dos consumidores: Comissão quer que as pessoas possam navegar na web sem fronteiras
A Comissão Europeia lançou hoje o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os ?direitos digitais? dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária. Este guia, que responde a um pedido feito pelo Parlamento Europeu em 2007, incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras na Internet, o descarregamento de música e a protecção dos dados pessoais on-line e nas redes de contactos sociais. Embora, na UE, 48,5 % dos agregados familiares disponham de ligação à Internet em banda larga, um novo inquérito Eurobarómetro mostra que a falta de confiança ainda leva muitos consumidores a não aderirem às transacções on-line. Na UE, apenas 12 % dos utilizadores da web se sentem seguros quando efectuam transacções on-line; 39 % têm grandes dúvidas sobre a segurança e 42 % não se arriscam a efectuar este tipo de transacções. 65 % dos utilizadores da Internet não sabem onde obter informações e conselhos sobre compras transnacionais na UE. Um terço dos consumidores encara a possibilidade de comprar on-line produtos a fornecedores de outros países, por causa do preço ou da qualidade, mas, na prática, apenas 7 % fazem este tipo de compras. O fornecimento de informações claras aos consumidores sobre os seus direitos fará aumentar a sua confiança e contribuirá para materializar todo o potencial económico do mercado único europeu on-line, cujas receitas se elevam a 106 mil milhões de euros.
(Desenvolvimento em IP/09/702)
· Semana Europeia das PME: dinamizar o empreendedorismo em tempos de crise
A promoção do empreendedorismo e a sensibilização para a necessidade de apoiar as empresas são as principais mensagens da primeira Semana Europeia das PME, lançada hoje em Bruxelas. Entre 6 e 14 de Maio, realizar-se-ão em 35 países mais de 1 000 eventos no âmbito desta iniciativa. Mais do que nunca, é hoje necessário reconhecer e apoiar o papel dos empresários europeus na salvaguarda dos empregos existentes e na criação de novos postos de trabalho. A semana facultará ainda aos empresários informações, conselhos, apoios e ideias disponíveis aos níveis europeu, nacional, regional e local para os ajudar no desenvolvimento das suas actividades.
(Desenvolvimento em IP/09/704)
· Colaborar é o futuro para a investigação europeia
Organizada pela Comissão Europeia entre 6 e 8 de Maio, em Praga, a Research Connection 2009 é um dos pontos altos do ano em matéria de investigação. Durante dois dias, cerca de 2 000 cientistas, industriais, investigadores e políticos vão discutir o futuro da investigação e da ciência na Europa e formas de melhorar a colaboração.
http://ec.europa.eu/research/conferences/2009/rtd-2009/index_en.cfm?pg=press
· Cimeira da Parceria Oriental para reforçar as ligações da UE com a Europa Oriental e o Cáucaso do Sul
A primeira cimeira da Parceria Oriental, em Praga, em 7 de Maio, reunirá os líderes dos Estados-Membros europeias, das instituições da UE e da Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia, para lançar este novo quadro de cooperação bilateral e multilateral reforçada. Esta iniciativa ambiciosa permitirá aprofundar as relações políticas e económicas, a segurança energética e a mobilidade, dando um impulso adicional a reformas democráticas e de mercado em curso nos países parceiros.
(Desenvolvimento em IP/09/700)
· Qualidade do ar: Comissão saúda votação do PE para eliminar as emissões de gases nocivos das estações de serviço
A Comissão congratulou-se com a votação do Parlamento Europeu que aprova o acordo em primeira leitura sobre a legislação para eliminar as emissões de gases nocivos das estações de serviço. A nova directiva assegurará que os vapores que se libertam durante o abastecimento de combustível nas estações de serviço sejam capturados e reciclados. Os vapores de combustíveis contêm benzeno que provoca cancro e contribui para a formação de ozono, um dos poluentes mais prejudiciais para a saúde e o ambiente.
(Desenvolvimento em IP/09/695)
· Ambiente: Comissão regozija-se com o acordo sobre a proibição de produtos de foca na UE
A Comissão regozijou-se com a votação do Parlamento Europeu que confirma o acordo em primeira leitura entre o Conselho e o Parlamento sobre um regulamento da UE que proíbe a comercialização de produtos de foca dentro e para a UE. O objectivo do regulamento consiste em garantir que os produtos derivados de focas capturadas para fins comerciais deixem de existir no mercado europeu.
(Desenvolvimento em IP/09/698)
· Volume das vendas do comércio de retalho baixa 0,6% na zona euro e 0,3% na UE
Em Março, comparativamente com Fevereiro, o volume das vendas do comércio de retalho baixou 0,6% na zona euro e 0,3% na UE. Em Fevereiro, o comércio de retalho baixara, respectivamente, 0,3% e 0,8%. Em Março, comparativamente com o mesmo mês do ano passado, o índice das vendas desceu 4,2% na zona euro e 3,1% na UE.
(Desenvolvimento em STAT/09/65)
Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm
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