Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã,
por força do Regulamento (CE) N.o 344/2009 da Comissão
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:096:0040:0041:PT:PDF

Lisboa, 27/4/2009

· Nova era para as políticas de juventude da UE

A Comissão adoptou uma nova estratégia da UE em matéria de políticas de juventude para a próxima década. Designada «Estratégia da UE para a Juventude ? Investir e Mobilizar», esta nova estratégia reconhece que 1) os jovens são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, sobretudo na actual situação de crise económica e financeira, e que 2) na nossa sociedade envelhecida, os jovens são um recurso precioso. A nova estratégia é transsectorial e engloba acções a curto e a longo prazo envolvendo domínios políticos fundamentais que afectam os jovens europeus, em especial a educação dos jovens, o emprego, a criatividade e o empreendedorismo, a inclusão social, a saúde e o desporto, a participação cívica e o voluntariado. A nova estratégia sublinha a importância do trabalho socioeducativo em prol dos jovens e define medidas reforçadas para uma melhor aplicação das políticas de juventude a nível da UE.

(Desenvolvimento em IP/09/644, MEMO/09/201, MEMO/09/202 e MEMO/09/204)

· Comissão Europeia lança concurso para a criação do novo logótipo para produtos biológicos da UE

Os alimentos biológicos ao encontro de um novo design: a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia convida todos os estudantes de design e de arte dos 27 Estados-Membros da UE a participar no concurso para a criação do novo logótipo europeu para produtos biológicos. O logótipo vencedor será adoptado como o logótipo oficial para os produtos biológicos na União Europeia em Julho de 2010. Em vésperas do lançamento do concurso, Mariann Fischer Boel, Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou: ?O novo logótipo para produtos biológicos vai oferecer uma identidade para o sector biológico na União Europeia e ajudar a criar o mercado único, o que é uma boa notícia para produtores e consumidores.?

(Desenvolvimento em IP/09/640)

· Comissão Europeia saúda a adopção pelo Parlamento Europeu das propostas relativas à moeda electrónica e aos pagamentos transnacionais

O Parlamento Europeu adoptou duas propostas legislativas que revêem as regras relativas aos pagamentos transnacionais e às condições de emissão de moeda electrónica na UE. Estes dois textos jurídicos serão agora transmitidos ao Conselho da UE para adopção final. O novo regulamento sobre os pagamentos transnacionais aplicar-se-á a partir de 1 de Novembro de 2009, prazo-limite de transposição da directiva relativa aos serviços de pagamento. No que respeita à nova directiva sobre a moeda electrónica, os Estados?Membros são obrigados a transpô-la na respectivas legislações nacionais o mais tardar até 2011.

(Desenvolvimento em IP/09/637)

· Mais produtos ecológicos para um futuro de baixo teor de carbono

A Comissão saúda a adopção pelo Parlamento Europeu da sua proposta para avançar em direcção a uma economia de baixo teor de carbono. O quadro legal foi alargado a todos os produtos relacionados com a energia. Até agora, as exigências de concepção ecológica eram limitadas aos produtos utilizadores de energia, como caldeiras, esquentadores, computadores, televisores ou ventiladores industriais. Se a indústria não agir voluntariamente, não será possível fixar esses padrões para todos os produtos relacionados com a energia, incluindo os produtos que têm um impacto indirecto significativo no consumo de energia durante a utilização, como aparelhos que utilizam água.

(Desenvolvimento em IP/09/638)

· Comissão publica relatório intercalar sobre energias renováveis

A Comissão adoptou um relatório intercalar sobre energias renováveis (nos sectores da electricidade e dos transportes), sublinhando os progressos desiguais efectuados e a provável incapacidade da UE para atingir os alvos indicativos para 2010. O relatório analisa as causas desta situação e explica que a nova directiva sobre energias renováveis, acordada no âmbito do pacote de energia e clima que deverá entrar em vigor em Maio, aborda todas as questões assinaladas no relatório, constituindo uma base sólida para a eliminação de barreiras e o aumento das energias renováveis nos próximos dez anos.

(Desenvolvimento em IP/09/639)

· Propostas de reforma para a Política de Coesão da UE

A Comissária da Política Regional, Danuta Hübner, e Fabrizio Barca, Director-Geral no Ministério de Economia e Finanças de Itália, apresentam hoje os resultados do "Relatório Barca ? uma agenda para a reforma da Política de Coesão". O relatório, solicitado pela Comissária, estabelece as razões de uma política europeia de coesão, avançando com recomendações para uma reforma global baseada em dez pilares. O relatório faz parte de um processo de reflexão integral sobre a futura política pós-2013, que começou em 2007 com o quarto relatório sobre a coesão económica e social.

(Desenvolvimento em IP/09/642)

· Acordo científico internacional sobre a validação dos métodos de substituição da experimentação animal

Os esforços envidados a nível internacional para desenvolver métodos de substituição da experimentação animal receberam hoje um grande impulso devido à assinatura de um acordo de cooperação entre várias instâncias internacionais ? entre as quais o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia ? que tem por finalidade a validação dos métodos experimentais de substituição.

(Desenvolvimento em IP/09/643 e MEMO/09/200)

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm