NEWSLETTER CDEUMINHO, nº37, 14 de Abril de 2009
ELEIÇÕES EUROPEIAS
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Attitudes and opinions of european women prior to the 2009 EP elections Analysis summary http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_en.htm
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Num registo vídeo colocado esta manhã no seu sítio web, a Comissária da União Europeia para a sociedade da informação e os media, Viviane Reding, afirma que os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas e que a Comissão tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não assegurem o respeito deste direito no contexto das novas tecnologias, como a publicidade baseada no comportamento, os microprocessadores inteligentes RFID ou as redes sociais na internet.
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O que é a Semana Europeia das PME?
Small Business: Big Ideas = Pequenas Empresas, Grandes Ideias
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/entrepreneurship/sme-week/ http://ec.europa.eu/enterprise/policies/entrepreneurship/sme-week/about/index_pt.htmFonte: Boletim do Gabinete da Representação da Comissão Europeia em Portugal
Presidente da Comissão Europeia em Portugal
14 de Abril de 2009
Lisboa, 08.04.2009
Na terça-feira, dia 14 de Abril, às 10.00, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, recebe Rajendra Pachauri na Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, nº1, 10º, Lisboa). Nesta ocasião haverá uma oportunidade de fotografia.
Rajendra Pachauri é um cientista, especialista em ambiente, que preside ao Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Este grupo de cientistas, que trabalha sob a égide da ONU, foi distinguido em 2007 com o Nobel da Paz, conjuntamente com Al Gore. Rajendra Pachauri é também director-geral do Energy and Resources Institute, em Nova Deli, e chanceler da TERI Univeristy.
· Privacidade dos cidadãos tem de ser uma prioridade na era digital, afirma a Comissária Viviane Reding
Num registo vídeo colocado esta manhã no seu sítio web, a Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media, Viviane Reding, afirma que os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas e que a Comissão tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não assegurem o respeito deste direito no contexto das novas tecnologias, como a publicidade baseada no comportamento, os microprocessadores inteligentes RFID ou as redes sociais na internet.
(Desenvolvimento em IP/09/571)
· Comissão Europeia processa Portugal por tributação discriminatória dos prémios das lotarias
A Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido às disposições fiscais portuguesas que prevêem a tributação da grande maioria dos prémios de lotarias estrangeiras, ao passo que os prémios das lotarias nacionais ou das lotarias que fazem parte da rede europeia Euromilhões estão isentos do imposto sobre o rendimento. A Comissão considera que estas regras violam o Tratado CE e o acordo sobre o EEE, pois restringem a liberdade de oferta de serviços.
(Desenvolvimento em IP/09/567)
· Segurança marítima: Comissão exige a Espanha e Polónia que exerçam adequadamente o controlo pelo Estado do porto
A Comissão Europeia decidiu hoje enviar pareceres fundamentados à Espanha e à Polónia por incumprimento da legislação da UE sobre o controlo dos navios pelo Estado do porto. Estes dois países ainda não aplicaram adequadamente a Directiva 95/21/CE, que foi alterada após o naufrágio do petroleiro Erika e que se destina a reduzir a navegação nas águas comunitárias de navios que não satisfazem as normas. A Directiva promove o cumprimento da legislação internacional e europeia sobre segurança marítima, define critérios comuns para o controlo das embarcações pelo Estado do porto e harmoniza os processos de inspecção e de imobilização de navios.
A Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido às disposições fiscais portuguesas que prevêem a tributação da grande maioria dos prémios de lotarias estrangeiras, ao passo que os prémios das lotarias nacionais ou das lotarias que fazem parte da rede europeia Euromilhões estão isentos do imposto sobre o rendimento. A Comissão considera que estas regras violam o Tratado CE e o acordo sobre o EEE, pois restringem a liberdade de oferta de serviços. http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1355&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
(Desenvolvimento em IP/09/573)
Para mais informações sobre assuntos euInformal Meeting of Ministers for the Environment http://www.eu2009.cz/event/1/836/
EUROPEANA - Digital Library http://ec.europa.eu/avservices/video/video_prod_en.cfm?ref=059227
CONCURSOS (JOC - EUROLEX)
Convite à apresentação de propostas, no âmbito do programa de trabalho de 2008, para atribuição de subvenções e contratos nos domínios dos transportes e da energia [Decisão C(2008) 2014 da Comissão]
A Comissão Europeia, Direcção-Geral da Energia e dos Transportes, lança um convite à apresentação de propostas com a finalidade de conceder subvenções para uma acção preparatória destinada a definir estratégias específicas adaptadas ao potencial das ilhas europeias, a fim de implementar a política energética da União Europeia no que respeita à energia sustentável. O montante máximo disponível no âmbito deste convite à apresentação de propostas é de 3 000 000 de euros. O prazo para apresentação das propostas termina em 29 de Maio de 2009. O texto completo do convite está disponível em: http://ec.europa.eu/energy/grants/index_en.htm
Comunicação da Comissão relativa à aplicação da legislação em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:085:0001:0022:PT:PDF
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The current financial crisis has affected countries, banks and consumers worldwide. In many European countries financial institutions have gone bankrupt, businesses are closing down, and the real estate business is at halt. This videokit shows some of the consequences of the crisis and illustrates the current financial scenario in some EU Member States. The European Parliament has proposed and adopted directives, rules and legislations on various topics in order to protect consumers and financial institutions. Some of them are explained below: Capital requirements for banks In 2005, Parliament adopted the Capital Requirements Directive, updating EU rules on capital requirements for banks and credit institutions, in line with the Basel II agreement. The overall aim was to create a more sophisticated, risk-based approach to the requirements to hold capital imposed on financial institutions to prevent crisis. The rules came into effect during 2007 and 2008 ? some observers believe the banking crisis would have been less likely if the new system had already been in place. This package left some issues aside, and the Commission has now proposed an update to take account of these and also to deal with issues arising from the crisis, such as the role of securitisation ? see below. Directive adopted by EP: 28/09/2005 Independence of auditors MEPs adopted new rules intended to help improve quality audits within the EU and underpin confidence in the functioning of EU capital markets. European auditors and audit firms are required to prove their independence from the management of the audited company. Directive adopted by EP: 28/09/2005 Bank deposits guaranteed up to ?100 000 If a European bank fails, citizens' savings will be guaranteed up to ?100,000, after Parliament backed legislation raising the guarantee level. The existing minimum guarantee of ?20 000 will first rise to ?50 000 by 30 June 2009, and then ?100 000 by the end of 2010. MEPs also decided that bank customers should be given faster access to their deposits in emergencies and that a mechanism be established for cross-border cooperation in the event of another economic crisis. Calls for legislation in financial services MEPs have also taken a broader view of what is needed in the future and have formally requested the Commission to make proposals on a wide range of subjects, some in light of the financial crisis. MEPs requested changes to ensure that a system of capital requirements applies to all financial institutions, regardless of their precise legal form ? this would include hedge funds and private equity vehicles and to ensure the supervision of cross-border financial institutions is put on a firmer footing. Rules on credit rating agencies New rules on credit rating agencies, to address perceived conflicts of interest have now started their passage through the EP. Parliament had called for a review in this area on several occasions. Banking and securitisation In the light of the financial crisis, the European Parliament will be considering legislation to alter the supervision of the banking sector and the way in which capital requirements are calculated. A key issue is securitisation ? lenders making loans to individuals then selling on the debt as an investment product. The aim is to find a way to ensure the originator of the loan continues to have an interest in seeing it repaid, thereby discouraging reckless lending.
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Shotlist Employment/Unemployment. Interim agencies, the working time directive, safety conditions at work Shotlist Employment/Unemployment. Interim agencies, the working time directive, safety conditions at work
In the months to come, the EU Parliament and Council will be negotiating on the working time directive. The EU parliament voted to end all opt-outs to the 48 hour week within 3 years and to ensure all on-call time is considered working time. MEP?s agree that the average 48-hour week should be calculated over 12 months and introduced exceptions for senior management positions. Temporary workers will have the same rights as those employed directly by the company to which they are assigned. Basic conditions such as pay, training, maternity leave and holidays are included as well as access to facilities such as canteens, childcare or transport. The services directive was amended by the EU Parliament to clarify that national labour legislation, working conditions and social security laws are not affected and remain unchanged.
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CONSELHO EUROPEU EU HR Javier Solana to visit the United States from Tuesday, 14 until Thursday, 16 April 2009 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/sg/107193.pdf
Bluefin tuna fishing is being monitored by the European Commission through an unprecedented inspection and control campaign in close collaboration with the Community Fisheries Control Agency. This campaign was started following the substantial overfishing by the EU fleet in 2007 and the serious control and enforcement deficiencies detected in all Member States involved in the fishing industry. http://ec.europa.eu/avservices/services/showShotlist.do?id=81336&out=HTML&lg=en&src=1
Infringement case against the UK on personal data protection (EC Midday): extracts from the EC Midday Press briefing http://ec.europa.eu/avservices/services/showShotlist.do?out=PDF&lg=En&filmRef=63104
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