A Comissão Europeia acaba de publicar uma edição especial do painel de avaliação dos auxílios estatais, que se centra nas medidas que os Estados-Membros adoptaram e que foram analisadas e coordenadas pela Comissão no contexto da actual crise financeira e económica. A fim de preservar a estabilidade financeira, os Estados-Membros criaram sistemas de garantia, garantias gerais e medidas de recapitalização a favor do sector financeiro num volume total que atinge 3 biliões de euros. Três novas comunicações da Comissão proporcionam um quadro claro que estabelece as condições em que estas medidas sem precedentes podem ser tomadas, mantendo simultaneamente a integridade do mercado único e evitando uma corrida nefasta às subvenções entre Estados-Membros. Além disso, o quadro temporário relativo às medidas de auxílio estatal adoptado em Dezembro de 2008 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a melhor forma de apoiar as empresas e o emprego na economia real, evitando distorções excessivas da concorrência.

(Desenvolvimento em IP/09/554 e MEMO/09/160)

· Comissão luta contra pagamentos em mora

Apesar de algumas melhorias nos últimos anos, continua a verificar-se na UE o atraso nos pagamentos nas transacções comerciais entre empresas ou entre empresas e as autoridades públicas. Esta situação impede o desenvolvimento dos negócios e é mesmo responsável por falências de empresas que de outro modo seriam viáveis, nomeadamente no caso de Pequenas e Médias Empresas (PME). Até agora, infelizmente, a prática de pagamentos cultivada pelas autoridades públicas nem sempre é de louvar. Assim, dada a crise actual, diversos Estados-Membros começaram a abordar esta questão a nível nacional.

(Desenvolvimento em IP/09/552)

· Comissão estabelece objectivos mais estritos para acelerar o pagamento das subvenções e dos contratos da UE

Foi hoje adoptada uma iniciativa que introduz novos objectivos mais estritos para o pagamento de fundos da UE geridos directamente pela Comissão Europeia. As propostas destinam-se a intensificar os esforços desenvolvidos actualmente e a acelerar as transferências para os beneficiários ? frequentemente pequenas empresas e entidades de gestão locais. Aplicar-se-ão a fundos num montante de 15 mil milhões de euros que têm prazos de pagamento específicos, cobrindo domínios como a investigação, a educação e a juventude, a energia e os transportes. Um dos objectivos essenciais consiste em reduzir, de 30 para 20 dias, os prazos de pré-financiamento inicial das subvenções e contratos da UE. Estas propostas vêm complementar as recentes decisões tomadas para acelerar os pagamentos de projectos no âmbito dos fundos estruturais, tal como anunciado no Plano de relançamento da economia europeia (IP/08/1983) e nas propostas relativas à luta contra os pagamento em mora nas operações comerciais (IP/09/552).

(Desenvolvimento em IP/09/551)

· Pescas: libertar todo o potencial da aquicultura europeia

A aquicultura, um dos sectores alimentares de crescimento mais rápido no mundo, já fornece ao planeta cerca de metade do peixe que comemos e ainda tem muito para oferecer. A UE pôs em vigor normas elevadas para manter o crescimento sustentável no centro da abordagem e dos métodos da aquicultura; o nosso sector aquícola é o primeiro do mundo em termos de investigação e desenvolvimento tecnológico. Contudo, este progresso na excelência não se reflectiu na produção ? que se estabilizou na UE, enquanto nalgumas outras regiões do mundo registou um forte crescimento. Na comunicação que hoje apresenta, a Comissão pretende enfrentar esta situação e dar um novo ímpeto ao crescimento sustentável da aquicultura europeia.

(Desenvolvimento em IP/09/563 e MEMO/09/161)

· Comissão actualiza lista das companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo da União Europeia

A Comissão Europeia adoptou hoje uma actualização da chamada lista negra das companhias aéreas que estão proibidas de voar para a União Europeia por razões de segurança. A Comissão proibiu seis companhias aéreas do Cazaquistão, uma companhia aérea certificada na Tailândia e mais um transportador aéreo ucraniano, bem como todos os transportadores aéreos certificados no Benim, de voarem para a União Europeia.

(Desenvolvimento em IP/09/560 e MEMO/09/162)

· Comissão é a primeira a agir na sequência do G20 com uma estratégia de apoio aos países em desenvolvimento

Menos de uma semana após a Cimeira de Londres, a Comissão Europeia adopta um conjunto de medidas que a UE pode tomar desde já para ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassar a actual crise económica.

(Desenvolvimento em IP/09/550)

· Balança de pagamentos: Comissão aumenta o tecto global do mecanismo de apoio

A Comissão Europeia decidiu passar para 50 mil milhões de euros o tecto global do mecanismo de empréstimo destinado a ajudar os países da UE fora da zona euro a fazerem face às respectivas dificuldades em matéria de balança de pagamentos. Este tecto já fora elevado para 25 milhões de euros em Dezembro, mas a extensão e a intensidade da crise financeira internacional exigem um novo aumento, que constitui ao mesmo tempo uma medida preventiva e uma prova de solidariedade para com os países que ainda não beneficiam do sistema protector do euro.

(Desenvolvimento em IP/09/559)

· Eleições europeias: MTV participa para ajudar a dar voz aos jovens

Hoje a Comissão Europeia e a MTV Networks International anunciaram uma iniciativa a nível europeu designada «Estás a ouvir me, Europa?», que pretende alertar os jovens para que façam ouvir a sua voz, votando nas eleições para o Parlamento Europeu no próximo mês de Junho.

(Desenvolvimento em IP/09/557)

· Comissão dá luz verde à aquisição da Endesa pela Enel

A Comissão Europeia deu luz verde, ao abrigo do regulamento das fusões, à aquisição da Endesa espanhola pela Enel italiana. A Enel trabalha na produção, distribuição e abastecimento de electricidade em Itália, Espanha, Bulgária, Roménia, Grécia, Eslováquia, Rússia, França e América do Norte e do Sul, ocupando-se igualmente do comércio de electricidade na Europa e da aquisição e venda de gás natural. A Endesa trabalha na produção, distribuição e abastecimento de electricidade em Espanha, Portugal, Holanda, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, América do Sul e África do Norte, ocupando-se também do comércio de electricidade na Europa e do gás natural, minas de carvão e propriedade imobiliária em Espanha.

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm