Lisboa, 19/3/2009

· Presidente Durão Barroso: Declarações prévias ao Conselho Europeu e à reunião do G20

Num encontro com o Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Presidente da Comissão Europeia recordou que esta é a maior instituição financeira internacional. Durão Barroso afirmou-se orgulhoso com o papel desempenhado pelo BEI ao longo dos anos e com a colaboração por este prestada para combater a actual crise económica e financeira: "O papel do BEI é fundamental para o nosso Plano de Relançamento Económico e para a estratégia europeia de combate à crise." Durão Barroso afirmou ainda que a execução do Plano de Relançamento, o desemprego e a recuperação dos sistemas bancário e financeiro constituiriam as prioridades do próximo Conselho Europeu e da reunião do G20.

(Desenvolvimento em SPEECH/09/126)

· Transportes: Comissão Europeia envia parecer fundamentado a Portugal

Portugal não apresentou as informações exigidas pela legislação comunitária sobre o regime de sanções aplicável em caso de infracção às regras relativas ao tempo de condução e de repouso dos motoristas de camiões. A Comissão enviou hoje um parecer fundamentado às autoridades portuguesas, que terão de responder no prazo de dois meses para evitar uma acção perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(Desenvolvimento em IP/09/421)

· Novo Eurobarómetro sobre o tabaco: cidadãos europeus apoiam a política dos espaços públicos sem fumo

Segundo os dados divulgados no último Eurobarómetro Flash, hoje publicado, a grande maioria dos cidadãos europeus concorda que os espaços públicos devem estar livres de fumo, designadamente os escritórios (84%), os restaurantes (79%), os bares e discotecas (65%). Estes resultados estão em conformidade com os obtidos no Eurobarómetro de 2006 e confirmam o apoio generalizado na UE às políticas de espaços públicos livres de fumo. Embora exista uma clara tendência para a diminuição da exposição ao fumo nos postos de trabalho na Europa, um quinto dos trabalhadores europeus ainda estão diariamente expostos ao fumo de tabaco. O Eurobarómetro revelou ainda que mais de metade dos europeus (55%) considera que juntar uma fotografia à mensagem sobre os riscos do tabaco nos maços de tabaco reforçaria ainda mais a mensagem. Para mais informações:

http://s-sanco-europa/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/keydo_tobacco_en.htm

· Fiscalidade directa: Comissão Europeia instaura processo contra Espanha por disposições restritivas em matéria de tributação à saída das pessoas singulares

A Comissão Europeia decidiu processar Espanha no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por causa das suas disposições fiscais, segundo as quais é aplicado um imposto de saída sobre as pessoas singulares que deixam de ter domicílio fiscal neste país. As disposições em causa são incompatíveis com a livre circulação de pessoas prevista nos artigos 18.º, 39.º e 43.º do Tratado CE e nos artigos 28.º e 31.º do Acordo EEE.

(Desenvolvimento em IP/09/431)

· Fiscalidade directa: Comissão Europeia instaura processo contra Alemanha por discriminação fiscal em matéria de imóveis situados no estrangeiro

A Comissão Europeia decidiu processar a Alemanha no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por causa das regras discriminatórias de amortização fiscal que aquele país aplica no respeitante aos bens imóveis situados no estrangeiro. A legislação alemã prevê, com efeito, a possibilidade de aplicar, nos primeiros anos após a construção ou compra de imóveis situados na Alemanha, taxas de depreciação superiores às que se aplicam no caso de imóveis situados no estrangeiro. A Comissão considera que esta diferença de tratamento é incompatível com o princípio da livre circulação de capitais.

(Desenvolvimento em IP/09/433)

· Qualificações profissionais: Comissão solicita informações a Espanha sobre o cumprimento de um acórdão do Tribunal

A Comissão Europeia decidiu enviar às autoridades espanholas uma carta de notificação para cumprimento solicitando informações sobre as medidas adoptadas para cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 23 de Outubro de 2008 (C?286/06), relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais dos engenheiros.

(Desenvolvimento em IP/09/439)

· Diálogo UE-Rússia em matéria de energia

Por ocasião da sexta cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Paris, em 30 de Outubro de 2000, foi previsto instituir um diálogo em matéria de energia entre a UE e a Rússia a fim de permitir progressos na definição e nos dispositivos de uma parceria UE-Rússia no domínio da energia. O Memo que figura infra desenvolve os objectivos, o funcionamento, bem como as prioridades e a estrutura dos grupos temáticos, no âmbito do referido diálogo.

(Desenvolvimento em MEMO/09/121)

· Comissão vai recuperar 126,7 milhões de euros das despesas da PAC

A Comissão reivindicou um total de 126,7 milhões de euros dos fundos agrícolas da UE indevidamente gastos pelos Estados-Membros, na sequência de uma decisão hoje adoptada. Esses fundos regressam ao orçamento comunitário dada a inobservância das regras da UE ou dos procedimentos de controlo em matéria de despesas agrícolas. Os Estados-Membros são responsáveis pelo pagamento e verificação das despesas no âmbito da PAC, devendo a Comissão garantir que estes fazem uma utilização correcta desses fundos.

(Desenvolvimento em IP/09/443)

· Comissão Europeia anuncia mais 7,5 milhões de euros para ajuda de reconstrução em Cuba antes da primeira conferência de cooperação conjunta

O Comissário Louis Michel acaba de anunciar uma ajuda suplementar de 7,5 milhões de euros às vítimas do furacão em Cuba. Este anúncio surge no início da sua visita a este país para uma reunião conjunta sobre cooperação entre a Comissão Europeia e Cuba.

(Desenvolvimento em IP/09/416)

· Comissário Piebalgs saúda compromisso das empresas europeias de electricidade para fornecimentos de energia neutros em carbono em 2050

O Comissário da Energia, Andris Piebalgs, saudou o compromisso anunciado pelas empresas europeias de electricidade para fornecimentos de energia neutros em carbono até 2050. O compromisso faz parte de um declaração entregue ao Comissário Piebalgs por 61 presidentes executivos das empresas europeias de electricidade numa reunião Eurelectric que teve lugar em Bruxelas.

(Desenvolvimento em IP/09/417)