AGENDA EUROPEIA

· Simplificação da PAC: Comissão no bom caminho para conseguir reduzir em 25% a carga administrativa no sector da agricultura até 2010

Graças aos progressos consideráveis já conseguidos na simplificação da política agrícola comum e a outras medidas ainda em fase de execução, a Comissão está confiante de que irá cumprir o seu objectivo de redução da carga administrativa decorrente da PAC em 25% até 2010. Essa confiança é confirmada no recente parecer sobre a agricultura adoptado pelo Grupo Stoiber. Um novo relatório salienta diversas medidas adoptadas nos últimos três anos e meio que reduziram a burocracia para os agricultores, empresas do ramo alimentar e administrações e prometem reduzir os custos anuais em centenas de milhões de euros, aumentando a competitividade do sector agrícola europeu.

(Desenvolvimento em IP/09/409 e SPEECH/09/125)

· Comissão adopta dois regulamentos para retirar progressivamente do mercado as lâmpadas eléctricas que consomem mais energia

A Comissão adoptou hoje dois regulamentos em matéria de concepção ecológica (ecodesign) destinados a aumentar a eficiência energética das lâmpadas e produtos de iluminação utilizados nas casas, escritórios e iluminação pública e industrial. Estes dois regulamentos definem exigências em matéria de eficiência energética que permitirão economizar cerca de 80 terawatts até ao ano 2020 (aproximadamente o consumo de electricidade da Bélgica ou a de 23 milhões de famílias europeias, ou ainda o equivalente à produção anual de 20 centrais eléctricas de 500 megawatts), permitindo reduzir as emissões de CO₂ em cerca de 32 milhões de toneladas por ano. As lâmpadas incandescentes, que são grandes consumidoras de energia, serão progressivamente substituídas, entre 2009 e o final de 2012, por produtos mais eficientes do ponto de vista energético. Estas novas disposições regulamentares permitirão economizar e re-injectar na economia europeia onze mil milhões de euros por ano.

(Desenvolvimento em IP/09/411 e MEMO/09/113)

· Prémio "Inventor Europeu" de 2009: nomeações premeiam soluções para problemas mundiais

Invenções decisivas como a utilização comercial da energia solar, baterias potentes de longa duração para os veículos híbridos, um medicamento que permite lutar eficazmente contra a malária, bem como o fato de banho em tecido «fastskin» inspirado na pele de tubarão, constam entre as nomeações ao prémio "Inventor Europeu" de 2009. O Instituto Europeu de Patentes e a Comissão Europeia divulgaram hoje os nomes dos doze nomeados para o prémio "Inventor Europeu" deste ano. As respectivas invenções visam responder a importantes desafios nos domínios da energia, do ambiente e da saúde. Os laureados das quatro categorias (indústria, PME/investigação, inventores de países terceiros e carreira profissional global) serão anunciados em Praga, no próximo dia 28 de Abril.

(Desenvolvimento em IP/09/412)

· Comissário Europeu dos Transportes lança investigação sobre os números relativos a bagagens perdidas

A questão das bagagens extraviadas nas viagens de avião foi levantada junto da Comissão Europeia. Alguns números recentes publicados pelo Conselho dos Transportes Aéreos do Reino Unido confirmam os receios expressos pelo Comissário Tajani. Este decidiu tomar medidas imediatas em matéria de defesa dos direitos dos passageiros, dando início a uma investigação sobre a dimensão deste problema. "Salvaguardar os direitos dos passageiros é uma componente essencial da política europeia de transportes. Por essa razão, decidi agir imediatamente para procurar entender a causa destes números alarmantes que, a confirmarem-se, exigirão uma intervenção política determinada", afirmou o Comissário dos Transportes. A Comissão Europeia está a avaliar se o Regulamento nº 889/2002 sobre as bagagens perdidas está ser efectivamente aplicado. No final da investigação, a Comissão determinará se serão ou não necessárias eventuais alterações ao regulamento.

Fonte: SIEPS
EU Budget Reform - Insights from Theory