• Os responsáveis checos defendem a introdução de um mecanismo que permita aos estados membros pedir a ?devolução? de poderes das instituições europeias para os governos nacionais, uma espécie de princípio da cooperação, mas funcionado de forma inversa. Devem ser reforçadas as medidas que dizem respeito à subsidiariedade, proporcionalidade e divisão de competências entre as instituições europeias e os 27.
• Além disso, sustentam ainda que os países de tamanho semelhante à República Checa não devem perder poder de voto em relação ao que lhes era atribuído pelo Tratado de Nice. É que, à luz do Tratado Constitucional que não chegou a entrar em vigor, este país perdia um terço dos votos que actualmente possui.
• Praga mostra-se contra a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no novo documento, afirmando que esta deve ser substituída por uma referência à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Governo vê com bons olhos a continuação da actual política de alargamentos, mas considera que o novo documento deve definir claramente as regras em que estes devem ocorrer no futuro, em sintonia com os Critérios de Copenhaga.
• O presidente checo Vaclav Klaus tem afirmado não ter pressa, porque ?a UE funciona bem mesmo sem uma Constituição?. Além disso, tem sublinhado ser mais importante falar de um ?novo tratado? em vez de falar em ?constituição?.
• Este país apresentou uma lista com 12 sugestões em relação ao novo Tratado. Entre as principais propostas encontram-se questões como a designação do novo tratado, os símbolos da UE, a divisão de competências entre a União e os estados membros ou o sistema de votação no Conselho. Praga mostra-se contra a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no novo documento.
• Além disso, encara com bons olhos a institucionalização de uma Europa a duas velocidades, dando a alguns países a opção de aprofundar a cooperação. Contudo, Klaus sublinha que os países que decidirem andar mais ?depressa? não podem ser considerados ?melhores membros? do que aqueles que optarem por aprofundar o processo de integração de uma forma mais lenta.
• Governo pretende que se retirem as referências ?quasi-constitucionais? como ?Constituição? ou ?Ministro dos Negócios Estrangeiros?;
• Defesa da fixação de critérios rigorosos para novos alargamentos.

http://www.ieei.pt/post.php?post=515