IP/09/1884

Bruxelas, 7 de Dezembro de 2009

Auxílios estatais: painel de avaliação revela forte aumento dos auxílios em resposta à crise financeira, mas o mercado único mantém-se intacto

O último Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais da Comissão Europeia revela que a crise financeira contribuiu para um acentuado aumento do volume global dos auxílios concedidos, que passaram de 66,5 mil milhões de euros ou 0,52% do PIB da UE-27 em 2007 para 279,6 mil milhões de euros ou 2,2% do PIB em 2008. Excluídas as medidas tomadas no contexto da crise, em 2008 o montante total dos auxílios cifrou-se em 67,4 mil milhões de euros, ou seja, em 0,54% do PIB. A intervenção atempada e coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão contribuiu para salvaguardar a estabilidade financeira. Além disso, a política da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais foi um dos elementos-chave que contribuiu para esta situação, tendo assegurado que o processo de recuperação ? globalmente bem-sucedido - se desenrolasse de forma coordenada. A Comissão autorizou a aplicação rápida de medidas de apoio sem precedentes, mas garantiu simultaneamente que o mercado único não fosse perturbado por distorções da concorrência desproporcionadas. Os auxílios não relacionados com a crise mantiveram-se, em termos gerais, estáveis e continuam a ser norteados por objectivos de interesse comum.

A Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, teceu os seguintes comentários: «Nos últimos 14 meses, medidas de emergência sem precedentes permitiram à Europa estabilizar os mercados financeiros e contribuíram para lançar os alicerces do processo de retoma. A apreciação rápida destes auxílios e o controlo estrito da sua utilização permitiram?nos garantir que os auxílios estatais fossem parte da solução da crise. Iniciamos actualmente a fase de reestruturação do sistema bancário, tendo já tomado as primeiras decisões importantes neste contexto como, por exemplo, as relativas ao KBC, ao ING, ao Lloyds, ao Fortis e ao Commerzbank. Em 2009, autorizámos igualmente auxílios adicionais à economia real, a fim de compensar a contracção do crédito. Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros, não obstante a conjuntura difícil, terem mantido a disciplina a nível dos auxílios estatais e prosseguido os seus esforços no sentido de reorientar os auxílios a favor de objectivos horizontais de interesse comum, tais como a investigação. Deste modo, auxílios bem orientados deverão continuar a contribuir para o processo de retoma económica.»

Auxílios destinados a superar a crise financeira

A acção coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão, bem como a introdução de regras específicas no contexto da crise permitiram a aplicação rápida de regimes de auxílio e de medidas pontuais que não comprometem a igualdade das condições de concorrência na UE.

O montante global dos apoios associados à crise, disponibilizado pelos Estados?Membros e aprovado pela Comissão em 2008, ascendeu a 3 361 mil milhões de euros. O montante nominal do apoio efectivamente concedido pelos Estados-Membros em 2008 foi muito inferior, tendo-se cifrado em 958 mil milhões de euros. Estima-se que, em relação a este montante, o elemento de auxílio estatal se eleve a 212,2 mil milhões de euros, ou seja, a 1,7% do PIB da UE-27. O elemento de auxílio é significativamente inferior ao montante nominal, nomeadamente porque o elemento de auxílio contido nas garantias estatais constitui normalmente apenas uma fracção reduzida dos montantes garantidos. Além disso, as despesas orçamentais efectivas só se materializam quando uma garantia estatal é activada.

Os Estados-Membros prosseguem esforços no sentido de reorientar os auxílios para objectivos horizontais

Se exceptuarmos as medidas de resposta à crise financeira, os Estados-Membros têm vindo a prosseguir os seus esforços com vista a reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum. Cerca de 88% dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços visa actualmente objectivos horizontais de interesse comum, enquanto os auxílios de emergência e à reestruturação concedidos fora do contexto da crise registaram uma quebra. Em especial, a Comissão observa que tem vindo a ser colocada uma maior tónica nos auxílios com finalidade regional e nos auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação o que, por seu turno, deverá promover novas oportunidades em termos de crescimento do emprego no futuro.

Simplificação e flexibilidade

As reformas decorrentes do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais 2005?2008 (ver IP/05/680) continuam a dar os seus frutos. Novas isenções no que respeita à apreciação ex ante pela Comissão, quer ao abrigo do Regulamento de minimis (ver IP/06/1765), quer do Regulamento geral de isenção por categoria recentemente adoptado (ver IP/08/1110), têm vindo a reduzir os encargos administrativos sem afectar a igualdade das condições de concorrência. Em termos de volume de auxílio, cerca de 19% dos auxílios é concedido ao abrigo de isenções por categoria. Por outro lado, 76% dos auxílios estatais são apreciados pela Comissão ao abrigo de regimes de auxílio. Tais regimes ou programas, uma vez aprovados pela Comissão, permitem que os Estados-Membros concedam auxílios a um número elevado de beneficiários sem nova apreciação por parte da Comissão. As medidas objecto de uma apreciação individual a nível do beneficiário representam apenas 5% do volume global de auxílios, o que confere aos Estados?Membros um grau de flexibilidade elevado, enquanto os critérios de compatibilidade permitem salvaguardar o mercado único.

Aplicação da legislação

O Painel de Avaliação regista novos progressos a nível da recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis. No final de Junho de 2009, haviam sido efectivamente recuperados 9,4 mil milhões de euros. Somente 9% dos auxílios ilegais continua por recuperar, o que significa que 91% do montante total dos auxílios ilegais e incompatíveis foi efectivamente reembolsado pelos respectivos beneficiários, em comparação com uma taxa de apenas 25% no final de 2004.

O Painel de Avaliação, juntamente com o seu Anexo «Factos e dados relativos aos auxílios estatais nos Estados-Membros da UE» e um conjunto de quadros estatísticos e indicadores pormenorizados respeitantes a todos os Estados?Membros, pode ser consultado no seguinte sítio Web EUROPA:

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/studies_reports/studies_reports.html

Ver igualmente MEMO/09/540.

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm

Montante total de auxílio em % do PIB (UE-27); dados a partir de 1992

Menos auxílios mas mais bem orientados: principais dados (excluindo as medidas de resposta à crise)

	Auxílio estatal em mil milhões de EUR, 2008		Auxílio estatal em % do PIB, 2008		Evolução da proporção de auxílios face ao PIB, 2003-2008 em pontos percentuais do PIB (1)		Proporção de auxílios afectado a objectivos horizontais em % da totalidade dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços, 2008	Evolução da proporção de auxílios afecta- dos a objecti- vos horizontais em % do mon- tante total de auxílios 2003 - 2008 (1)
	Montante total de auxílio estatal, excluindo sector ferroviário	Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo a agricultura, pescas e transportes)	Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário	Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo agricultura, pescas e transportes)	Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário	Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços
UE 27	67,.4	52,9	0,54	0,42	-0,05	-0,05	88	10,8
UE 15	57,1	45,8	0,50	0,40	-0,03	-0,02	88	4,3
UE 12	10,3	7,1	1,05	0,72	-0,46	-0,50	87	48,1
Bélgica	1,6	1,2	0,46	0,36	0,08	0,09	99	-1,0
Bulgária	0,4	0,0	1,30	0,12	0,60	-0,20	91	38,4
República Checa	1,4	1,2	0,97	0,78	-0,47	-0,51	94	65,3
Dinamarca	1,9	1,7	0,0	0,71	0,01	0,02	94	1,2
Alemanha	15,7	14,2	0,63	0,57	-0,09	-0,08	87	7,5
Estónia	0,0	0,0	0,29	0,09	0,00	-0,02	100	0,0
Irlanda	1,9	0,7	1,05	0,38	0,30	0,06	84	11,4
Grécia	1,0	0,8	0,42	0,33	-0,04	0,06	98	1,5
Espanha	5,2	4,4	0,48	0,40	-0,02	-0,04	79	8,1
França	10,3	7,6	0,53	0,39	-0,04	-0,01	96	18,7
Itália	5,5	4,5	0,35	0,29	-0,07	-0,06	85	-10,4
Chipre	0,1	0,1	0,65	0,47	-1,12	-0,90	95	61,1
Letónia	0,2	0,0	0,88	0,20	0,32	0,03	100	10,1
Lituânia	0,3	0,2	0,82	0,53	0,18	0,10	100	54,2
Luxemburgo	0,1	0,1	0,20	0,15	-0,11	-0,04	100	0,0
Hungria	2,5	1,9	2,38	1,81	-0,10	0,21	81	19,0
Malta	0,1	0,1	2,00	1,74	-0,78	-0,86	2	-2,1
Países Baixos	2,2	1,5	0,36	0,25	-0,04	0,03	98	3,0
Áustria	1,3	1,1	0,46	0,38	0,06	0.07	99	-20,7
Polónia	3,7	2,9	1,02	0,80	-0,84	-0.82	93	67,1
Portugal	1,6	1,5	0,93	0,92	0,15	0.19	16	-3,5
Roménia	0,9	0,3	0,64	0,18	-0,55	-0.99	53	15,6
Eslovénia	0,2	0,2	0,66	0,47	-0,10	-0.09	89	8,7
Eslováquia	0,4	0,3	0,53	0,42	-0,04	-0.07	84	21,1
Finlândia	2,1	0,8	1,13	0,44	-0,13	0.02	98	-0,2
Suécia	3,0	2,7	0,92	0,82	0,15	0.16	100	-0,3
Reino Unido	3,8	3,1	0,21	0,17	-0,04	-0.02	91	-4,8
Noruega	2,3	1,7	0,74	0,56	N.d. (2)	N.d.	N.d.	N.d.
Islândia	0,02	0,02	0,21	0,21	N.d.	N.d.	N.d.	N.d.
Liechtenstein	0,001	0,001	0,03	0,03	N.d.	N.d.	N.d.	N.d.

Nota: os dados abrangem todas as medidas de auxílio estatal conforme definidas no artigo 87.º, n.º 1, do Tratado CE, concedidos pelos Estados-Membros e examinados pela Comissão. As regras comunitárias aplicáveis às políticas nos sectores agrícola e das pescas não são abrangidas pelo Acordo EEE. Por conseguinte, os auxílios a estes sectores não são incluídos para os países da EFTA . (1) Variação dos pontos percentuais entre a média annual de 2003-2005 e 2006-2008. Fonte: DGs Concorrência, Energia e Transportes, Agricultura, Assuntos Marítimos e Pescas e Órgão de Fiscalização da EFTA. (2) Não disponível.

Auxílios estatais relacionados com as medidas de resposta à crise (2008; dados em mil milhões de EUR)

	Volume total aprovado em 2008	Volume total aprovado 1.1. - 31.03.2009	Volume total aprovado no período de 2008 a 31.3.2009	Volume total aprovado 1.4. - 11.11.2009	Volume total aprovado no período de 2008 a 11.11.2009	Subvenções	Participação no capital social		Empréstimos em condições preferenciais		Garantias		Nontante total de auxílios em resposta à crise notificados em relação a 2008		Montante total dos auxílios concedidos no contexto da crise em % do PIB	Propoção do sector bancário em % da economia global
							Valor nominal	Auxílio concedido	Valor nominal	Auxílio concedido	Valor nominal	Auxílio concedido	Valor nominal	Auxílio concedido	%	%
Bélgica	255,15	7,80	262,95	25,36	288,31		16,40	11,70			30,40	6,08	46,80	17,78	5,17	5,4
Dinamarca	585,44	13,50	598,94	0,82	599,75		0,50	0,50	2,35	2,35	0,00	0,00	2,85	2,85	1,22	5,4
Alemanha	545,23	20,00	565,23	23,90	589,13	8,86	11,20	11,20	23,78	3,17	137,10	27,90	180,94	51,14	2,05	3,6
Irlanda	376,00	5,00	381,00	7,50	388,50						355,76	35,58	355,76	35,58	19,16	10,9
Grécia	28,00		28,00		28,00											4,0
Espanha	250,00		250,00		250,00		-	-			99,13	0,93	99,13	0,93	0,09	5,1
França	341,25	4,70	345,95		345,95		11,50	11,50			31,40	4,98	42,90	16,48	0,85	4,7
Itália	20,00		20,00		20,00											4,8
Chipre				3,00	3,00											7,8
Letónia	7,44		7,44		7,44				0,96	0,96			0,96	0,96	4,17	6,2
Luxemburgo	7,00		7,00	0,26	7,26		2,50	2,50			1,50	0,30	4,00	2,80	7,64	29,1
Hungria		5,99	5,99	0,04	6,03											4,0
Países Baixos	217,75	22,79	240,54		240,54		10,75	10,75	3,00	3,00	3,4	0,33	17,09	14,08	2,37	5,6
Áustria	90,00		90,00	0,10	90,10											5,6
Polónia				10,00	10,00											5,1
Portugal	20,00	0,45	20,45	4,00	24,45						4,30	0,43	4,30	0,43	0,26	8,2
Eslovénia	12,00		12,00		12,00											4,3
Finlândia	50,00		50,00	4,00	54,00						0,12	0,00	0,12	0,00		2,9
Suécia	150,52	4,80	155,32		155,32		0,25	0,25	0,00	0,00	1,14	0,11	1,39	0,36	0,11	3,6
Reino Unido	405,15	11,25	416,40	95,77	512,17	5,02	46,47	46,47	2,86	0,43	146,93	16,83	201,28	68,75	3,79	7,6
Total UE-27	3360,92	96,28	3457,20	174,74	3631,94	13,89	99,57	94,87	32,95	9,92	811,12	93,48	957,52	212,15	1,70	-