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Tratado de Adesão de Chipre, da Eslováquia, Eslovénia, da Estónia, da Hungria,
 
Tratado de Adesão de Chipre, da Eslováquia, Eslovénia, da Estónia, da Hungria,
da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia e da República Checa (2003)
 

http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2003/l_236/l_23620030923pt00030004.pdf
Apêndices dos Anexos
 
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