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Reforma do sector do vinho entra hoje em vigor
 
 

Começou hoje a vigorar a vasta reforma da organização comum do mercado vitivinícola acordada pelos ministros da Agricultura em Dezembro de 2007. Esta reforma irá tornar o mercado vitivinícola mais equilibrado, suprimir progressivamente algumas medidas de intervenção nos mercados que se revelaram inúteis e dispendiosas, permitindo assim que o orçamento do sector seja aplicado em medidas mais positivas e pró-activas e reforçando a competitividade dos vinhos europeus nos mercados mundiais. A reforma prevê uma rápida reestruturação do sector vitivinícola europeu, contemplando um regime voluntário de arranque da vinha, com a duração de três anos, que representa uma alternativa para os produtores menos competitivos e permite eliminar do mercado o excedente de vinho não concorrencial. As subvenções à destilação de crise e à destilação em álcool de boca serão gradualmente eliminadas, sendo as verbas obtidas repartidas por dotações nacionais e aplicadas em medidas de promoção dos vinhos europeus em países terceiros, bem como em medidas de inovação, reestruturação e modernização das vinhas e adegas. A reforma assegurará a protecção do ambiente nas regiões vitivinícolas, salvaguardando as políticas tradicionais de qualidade e simplificando as normas de rotulagem, em benefício dos produtores e dos consumidores. O sistema restritivo de direitos de plantação será também eliminado a partir de 1 de Janeiro de 2016. A maior parte das medidas previstas pela reforma entra hoje em vigor. As medidas relativas à rotulagem, às práticas enológicas e às indicações geográficas apenas entrarão em vigor em 1 de Agosto de 2009.

 
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