O Tratado de Lisboa prevê um "aumento do papel" dos parlamentos nacionais, passando as instituições europeias a "ser obrigadas" a tomar em consideração os seus pareceres.

Uma constatação que também foi feita pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, que também referiu o "reforço" dos poderes dos parlamentos nacionais em matéria orçamental e na negociação de acordos internacionais.

A reunião sobre "O Tratado de Lisboa: o novo alicerce para o futuro da UE" conta ainda com a presença dos deputados da Assembleia da República Vitalino Canas (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Alcídia Lopes (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus e José Hélder do Amaral (CDS-PP), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Na sessão de encerramento do encontro parlamentar, terça-feira, estão previstas as intervenções de Rui Pereira (ministro da Administração Interna), em representação da presidência portuguesa do Conselho de Ministros da UE, e de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.

Os chefes de Estado e de Governo da UE reunidos a 18 e 19 de Outubro na capital portuguesa chegaram a acordo sobre o texto final do futuro Tratado de Lisboa que será assinado a 13 de Dezembro.

Os 27 Estados-membros iniciam em seguida o processo de ratificação desse tratado que devrá estar concluído a tempo da sua entrada em vigor em 2009.

FPB.

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