· Comissão Europeia combate a escravatura moderna e a exploração sexual de crianças

A Comissão Europeia adoptou hoje duas propostas com novas regras para intensificar a luta contra o tráfico de seres humanos e o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Estas novas propostas vêm substituir legislação em vigor desde 2002 e 2004, respectivamente. As novas propostas asseguram plenamente a aplicação das normas europeias mais exigentes neste domínio, prevêem uma assistência de melhor qualidade às vítimas e acções mais duras contra os autores dos crimes de abuso sexual de crianças e tráfico de pessoas. As propostas abordam também as tecnologias do ciberespaço, em evolução constante.

(Desenvolvimento em IP/09/472, MEMO/09/131 e MEMO/09/130

· Utilização dos serviços móveis em alta, preços ao consumidor em baixa: na Europa, o sector das telecomunicações resiste à crise, diz relatório da Comissão

Com um número de contratos de serviços de telefonia móvel, em 2008, equivalente a 119% da sua população (um aumento de 7 pontos percentuais em relação a 2007), a União Europeia é, nesta matéria, líder mundial, bem à frente dos Estados Unidos (87% da população) e do Japão (84%). Esta é uma das conclusões do relatório de progresso sobre o mercado único das telecomunicações, hoje apresentado pela Comissão. Apesar da crise económica, o sector das telecomunicações da UE (que representa cerca de 3% do seu PIB) continuou a crescer em 2008, com receitas estimadas superiores a 300 000 milhões de euros (um aumento de 1,3% em relação a 2007), ultrapassando os índices de desempenho do resto da economia (que cresceu apenas 1%). Os consumidores são quem mais ganha com a competitividade do sector: pagam menos e os serviços que recebem são de melhor qualidade. O montante médio de uma factura de telefonia móvel baixou de 21,48 euros para 19,49 euros em 2008 e 75% dos consumidores europeus dispõem agora de ligações à Internet de, pelo menos, 2 megabits por segundo (débitos que permitem, por exemplo, ver televisão pela Internet), isto graças à intervenção da União Europeia. No entanto, o relatório da Comissão avisa também que, sem uma melhor coordenação a nível europeu, os benefícios de um mercado único das telecomunicações poderão estar ameaçados por regulamentações nacionais incoerentes.

(Desenvolvimento em IP/09/473, MEMO/09/132 e MEMO/09/129)

· Comissário da Ciência participa em conferência sobre as infra-estruturas de investigação e a dimensão regional do espaço europeu da investigação

O Comissário da Ciência e Investigação, Janez Poto?nik, vai proferir um discurso numa conferência sobre "Infra-estruturas e a dimensão regional do espaço europeu da investigação", organizada em Praga, em 24 e 25 de Março. O objectivo da conferência consiste em estimular o processo de reflexão sobre infra-estruturas de investigação no âmbito regional. A conferência abordará a importância de infra-estruturas de investigação para a competitividade das regiões, explorando igualmente o desenvolvimento de um ecossistema eficiente de infra-estruturas de investigação no espaço europeu de investigação.

(Desenvolvimento em SPEECH/09/142 e MEMO/09/134)

· Rumo a um manifesto para a criatividade e a inovação na Europa? Reflexão dos embaixadores do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação

Os embaixadores do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação reúnem-se hoje em Bruxelas. Nos próximos meses debaterão um projecto de manifesto para a criatividade e a inovação na Europa destinado a inspirar os futuros trabalhos à escala europeia. A criatividade e a inovação revestem importância para toda uma gama de actividades humanas, estando a amplitude desta gama reflectida na composição do grupo dos embaixadores. A reunião abrirá com uma troca de pontos de vista com o Comissário da Educação, Formação, Cultura e Juventude, Ján Figel?; seguir-se-á um encontro entre os embaixadores, o Comissário e a imprensa.

(Desenvolvimento em IP/09/478)

· Comissão saúda acordo no Parlamento sobre a camada de ozono

A Comissão saúda a votação de hoje no Parlamento Europeu que confirma o acordo alcançado na primeira leitura entre o Parlamento e o Conselho sobre o reforço da legislação do ozono. O acordo foi obtido menos de um ano após a apresentação da proposta da Comissão. Além de actualizar a legislação actual sobre a protecção da camada de ozono à luz das evoluções científicas, o novo regulamento reforça medidas sobre o comércio ilegal e outras utilizações de substâncias que destroem a camada de ozono.

· Estados-Membros apoiam a proposta de rotulagem dos vinhos

A Comissão obteve o parecer favorável dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos em comité de gestão, sobre um projecto de regulamento relativo, nomeadamente, à rotulagem dos vinhos. As novas regras referem-se especialmente ao vinho rosé, prevendo que o consumidor europeu possa ser informado sobre o método de produção utilizado.

(Desenvolvimento em IP/09/476)

· Práticas anticoncorrenciais: parecer preliminar da Comissão sobre a renovação do regulamento de isenção por categoria no sector dos seguros

A Comissão Europeia adoptou um relatório sobre o funcionamento do regulamento de isenção por categoria no sector dos seguros. Segundo o relatório, a isenção poderia ser renovada para duas das quatro categorias actualmente abrangidas, isto é, o intercâmbio de informações e os agrupamentos de seguros. Terá lugar em 2 de Junho uma audição pública para permitir às partes interessadas exprimir o respectivo ponto de vista, após o que a Comissão se pronunciará definitivamente sobre o futuro do regulamento.

(Desenvolvimento em IP/09/470 e MEMO/09/128)

The European Ombudsman - survey
http://surveys.publications.europa.eu/formserver/OMBUDSMAN/Ombudsman_3/Ombudsman_3.htm

Resolução do Conselho, de 16 de Março de 2009, sobre o Plano de Acção Aduaneira de Luta contra as Infracções aos Direitos de Propriedade Intelectual de 2009 a 2012
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:071:0001:0007:PT:PDF

Parecer do Conselho, de 10 de Março de 2009, relativo ao Programa de Estabilidade actualizado de Portugal para o período de 2008-2011
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:071:0008:0012:PT:PDF

De que tipo de energia precisamos?
 
http://www.europarl.europa.eu/elections2009/welcome/headlines.htm?language=PT&ref=20090316STO51831&secondRef=0

Invitation to contribute an opinion on the Eastern Partnership Civil Society Forum
http://ec.europa.eu/world/enp/docs/civil_society_forum_2009_en.pdf