I - AGENDA EUROPEIA
A Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em virtude das disposições fiscais que obrigam os
contribuintes não-residentes a nomearem um representante fiscal caso obtenham rendimentos tributáveis em Portugal. A Comissão considera esta disposição incompatível com a livre circulação de pessoas e de capitais garantida pelos artigos 18.º e 56.º do Tratado CE, bem como pelos artigos 36.º e 40.º do Acordo EEE.
http://ec.europa.eu/community_law/index_en.htm
ESCOLAS EUROPEIAS
Pelo sétimo ano consecutivo, a European Schoolnet - um consórcio de 31 Ministérios Europeus de Educação - em colaboração com a Comissão Europeia organiza "A Primavera da Europa 2009", que é uma campanha anual aberta a todas as escolas na Europa. Os professores são encorajados a envolver os seus alunos em diversas actividades centradas no debate, a interacção e reflexão sobre temas europeus. Gostaríamos de pedir a vossa colaboração na promoção desta iniciativa junto das escolas e da imprensa local e colocando o botão e o link da Primavera da Europa nas respectivas páginas web.
Material para introdução nas páginas web:
http://www.springday2009.net/ww/pt/pub/spring2009/homepage.htm
Sete filmes financiados pela UE
Sete filmes financiados pelo programa comunitário de apoio à indústria cinematográfica (programa MEDIA) concorrem este ano em treze categorias na cerimónia de entrega dos óscares da Academia das Artes e Ciências do Cinema que terá lugar no próximo domingo. Um dos nomeados, financiado pelo programa MEDIA, é o filme "Quem quer ser Bilionário" (Slumdog Millionaire), que competirá em duas das mais importantes categorias, a de melhor filme e a de melhor realizador. O programa MEDIA estará igualmente representado por três produções candidatas ao óscar para o melhor filme estrangeiro, incluindo "A Turma" (Entre les Murs, França), vencedor da Palma de Ouro do Festival de Cannes de 2008 (IP/08/800). No ano passado, dois filmes financiados pelo MEDIA foram premiados com óscares. Nos últimos três anos, os filmes financiados por este programa receberam um total de oito óscares (ver anexo).
Para mais informações: http://ec.europa.eu/media e
http://www.oscar.com/
Anexo
MEDIA-funded Oscar winners 2006-2008
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Year |
MEDIA funded Film |
Award |
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2006 - 78th Academy Awards |
March of the Penguins |
Best Documentary film |
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2007 - 79th Academy Awards |
The Lives of Others |
Best Foreign Language film |
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Pan's Labyrinth (3) |
Art Direction, Cinematography and Make-Up |
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2008 - 80th Academy Awards |
The Counterfeiters |
Best Foreign Language film |
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La Vie en Rose (2) |
Best Actress, Best Make-up |
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